Ministério Público Apela de Decisão em Julgamento da Operação Pretoriano
O Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal da Relação do Porto em resposta à decisão proferida no julgamento da Operação Pretoriano. O MP busca uma pena mais severa para Fernando Madureira e penas de prisão efetiva para outros cinco arguidos, incluindo Sandra Madureira, que foi condenada a uma pena suspensa e proibida de frequentar recintos desportivos por um período de dois anos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo Jornal de Notícias.
No recurso, o MP solicita que o antigo líder da claque Super Dragões seja condenado a nove anos de prisão, considerando que a sentença anterior de três anos e nove meses de prisão efetiva é insuficiente. Além disso, o MP busca a condenação de Fernando Saúl, ex-speaker do Dragão e Oficial de Ligação aos Adeptos (OLA), que havia sido absolvido pelo Tribunal de São João Novo, no Porto. O Ministério Público também pede a revogação das penas suspensas de Hugo Polaco, Vítor Catão, Vítor Aleixo e de seu filho, Vítor Bruno Aleixo.
Segundo o Jornal de Notícias, o MP argumenta que a pena imposta a Fernando Madureira é «demasiado baixa e sem qualquer efeito preventivo para o futuro», não cumprindo o objetivo de dissuadir a prática de novos delitos de igual gravidade. A procuradora Susana Catarino ressalta que «uma punição leve como a aplicada é inadequada e prejudicial em termos de prevenção geral, podendo ser interpretada pela população como um incentivo ao crime, ao transmitir a ideia de que este compensa devido à gravidade reduzida da pena associada.»