Participações Disciplinares no Futebol Português: Regras e Expectativas
As participações disciplinares realizadas por clubes e entidades como a Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF) têm estado em destaque recentemente. Muitos se questionam por que essas queixas ocorrem em alguns casos e não em outros, bem como como todo o processo funciona.
Essas queixas estão previstas no Regulamento Disciplinar da Liga Portugal, permitindo que qualquer pessoa ciente de fatos que possam configurar uma infração os reporte ao Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
Uma questão que gera confusão é o fato de que, frequentemente, os assuntos em questão são de domínio público e amplamente divulgados pela imprensa, mas o Conselho de Disciplina ainda assim depende de denúncias de terceiros para iniciar os processos disciplinares.
Em relação aos requisitos formais, as participações disciplinares podem ser feitas por escrito ou oralmente, devendo incluir a identificação clara do denunciante e do denunciado, além de, sempre que possível, descrever as circunstâncias de tempo, lugar e modo dos fatos relatados. Espera-se que o Conselho de Disciplina, após essa etapa, realize a investigação necessária e avalie quais normas foram infringidas.
Participações anônimas ou que não se referem a fatos concretos são arquivadas sem a abertura de um processo disciplinar. Essa medida é compreensível, uma vez que denúncias infundadas podem ser consideradas uma infração disciplinar, tipificada como "Denúncia caluniosa". A inclusão dessa infração no regulamento é importante para prevenir que queixas sem fundamento sejam feitas apenas para perturbar o denunciado e gerar mais tumulto nas competições.
Quando a participação atende aos requisitos mencionados, espera-se que um processo disciplinar seja aberto para análise e investigação. Infelizmente, o que frequentemente ocorre é um arquivamento automático, o que não está em conformidade com o que o regulamento estabelece.
O Regulamento Disciplinar é claro ao afirmar que arquivamentos imediatos devem ocorrer apenas quando os requisitos mínimos não são preenchidos. Deveria haver uma investigação adequada e uma análise das provas antes de qualquer arquivamento, a menos que se conclua que não houve infração disciplinar.
Com a abertura do processo, o arguido é notificado, sendo informado das infrações das quais é acusado e convidado a apresentar-se para prestar declarações sobre os fatos em investigação e solicitar diligências instrutórias.
Após a realização das diligências, inicia-se a fase instrutória do processo disciplinar, sob a direção do instrutor, que é responsável por investigar os fatos e determinar as ações necessárias para descobrir a verdade material. O arguido não é obrigado a prestar declarações e pode optar por permanecer em silêncio sem que isso prejudique sua defesa.
Após a coleta e análise das provas, se houver indícios suficientes da prática da infração, será apresentada uma acusação. Caso contrário, o processo poderá ser arquivado com um despacho à Comissão de Instrutores.
Concluída a fase instrutória, com uma acusação em mãos, o processo avança para a fase da audiência disciplinar. Após essa fase, a Secção Disciplinar elabora uma decisão que será notificada às partes envolvidas.
Quando se fala dessas queixas, muitas vezes se pensa em punições, suspensões e quem sairá vencedor nesta batalha disciplinar. Nesse contexto, as expectativas em relação às sanções impostas a dirigentes, incluindo presidentes de clubes, são inevitáveis. Recentemente, houve uma alteração significativa no regulamento disciplinar, em junho deste ano, que afeta os efeitos das suspensões.
No regulamento anterior, dirigentes suspensos não podiam “fazer qualquer intervenção pública em matérias relacionadas com as competições desportivas”, o que era uma limitação severa para a função de um presidente de clube e, por sua vez, questionável do ponto de vista legal. No novo regulamento, essa restrição foi removida, uma mudança que considero positiva.
Resta saber se essa alteração resultará em mais ou menos queixas, já que alguns poderão se sentir mais à vontade para falar, enquanto outros poderão aumentar suas intervenções.