Presidente promulga nova Lei dos Estrangeiros que limita imigração
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na quinta-feira a nova Lei dos Estrangeiros, que impõe restrições aos fluxos de imigrantes.
Segundo o comunicado disponível no site da Presidência da República, "considerando que o diploma agora revisto e aprovado por 70% dos deputados corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo Presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional, o Presidente da República promulgou ainda o diploma da Assembleia da República que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional."
A nova versão da lei foi aprovada na Assembleia da República em 30 de setembro, após a rejeição da proposta inicial pelo Tribunal Constitucional. A sua entrada em vigor depende agora da publicação no Diário da República.
Entre as principais alterações, destaca-se o aumento do tempo necessário para que um imigrante possa solicitar o reagrupamento familiar (incluindo cônjuges e filhos), além da restrição do visto de procura de trabalho a profissionais com "elevadas qualificações".