Proposta de Orçamento do Estado para 2026 Apresentada
Proposta de Orçamento do Estado para 2026 Apresentada
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 foi entregue na quinta-feira ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e posteriormente apresentada em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças, Joaquim Morais Sarmento.
O documento prevê uma nova redução do IRS, com uma diminuição de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão, passando a ser de 15,7%, 21,2%, 24,1% e 31,1%, respetivamente.
Esta medida já havia sido anunciada quando o Parlamento aprovou a redução do IRS em 2025 e foi antecipada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Além disso, o Orçamento do Estado prevê a redução do IRC para 19% no próximo ano, uma medida que terá um custo estimado de 300 milhões de euros.
O Governo também anunciou que o salário mínimo aumentará para 920 euros em 2026, conforme acordado em concertação social, sendo que esse valor estará isento de IRS. O objetivo é atingir 1.100 euros até o final da legislatura.
Os prémios de produtividade ou desempenho pagos pelas empresas aos trabalhadores continuarão isentos de IRS e TSU no próximo ano.
O Governo projeta que a economia cresça 2% este ano e 2,3% no próximo, além de estimar que a dívida pública diminua para 90,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e para 87,8% em 2026.