Decisão do TAD Anula Resultados das Eleições da Federação de Ginástica de Portugal

Decisão do TAD Anula Resultados das Eleições da Federação de Ginástica de Portugal

Decisão do TAD Anula Resultados das Eleições da Federação de Ginástica de Portugal

Os resultados das eleições para todos os órgãos da Federação de Ginástica de Portugal, assim como as deliberações tomadas pela Mesa da Assembleia, foram anulados esta semana. A decisão abrange tanto a primeira quanto a segunda volta das eleições, obrigando à repetição de todo o ato eleitoral.

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) emitiu sua decisão no dia 3 de novembro, dez meses após a apresentação de uma queixa que resultou em cerca de sete sessões de julgamento. Esta conclusão promete agitar o cenário da ginástica nacional e pode ameaçar a continuidade da presidência e direção de Luís Arrais em seu segundo mandato.

A resolução foi aprovada por três votos a um pelos membros do colégio arbitral do TAD. O jurista que votou contra justificou sua posição em um extenso documento de 48 páginas, disponível no site do TAD. Ele já havia manifestado a opinião de que o tribunal não tinha competência para julgar as eleições da FGP quando a queixa foi apresentada pela lista liderada por Ricardo Antunes.

A votação contestada ocorreu em 15 de dezembro de 2024, envolvendo candidatos como Luís Arrais (Lista A), Ricardo Antunes (Lista B) e António Guerreiro (Lista C). O TAD fundamentou sua decisão em dois artigos relacionados aos princípios de democraticidade e transparência.

Além disso, o TAD considerou inválida a decisão da Mesa da Assembleia Geral de 26 de dezembro, que permitiu a abertura de boletins considerados nulos, assim como os resultados da segunda volta das eleições, realizada em 11 de janeiro de 2025.

Na primeira volta, foram eleitos os Conselhos de Justiça e de Disciplina, com Antunes escolhendo dois membros em cada um e Arrais um. Para os outros órgãos da FGP, não houve maioria, o que exigia uma segunda volta apenas para quatro órgãos em disputa. No entanto, surgiram seis votos nulos, levando Antunes a apresentar uma queixa ao TAD, pois a abertura de dois desses votos resultou na reeleição de Arrais com 25 votos.

O mesmo ocorreu na eleição do presidente da assembleia, Carlos Morais. As decisões referentes ao Conselho Fiscal e de Azuizamento foram agendadas para 11 de janeiro, onde a Lista B obteve vitória.

Antes disso, em 4 de janeiro, Ricardo Antunes apresentou uma queixa ao TAD, classificando os eventos como uma "fraude eleitoral". Ele criticou a decisão do presidente da assembleia geral de abrir os votos nulos em um período em que seria difícil solicitar uma providência cautelar, referindo-se a isso como "eleições da vergonha".

O jornal A BOLA apurou que o TAD divulgou sua decisão apenas na quinta-feira, após a Federação de Ginástica ter solicitado que a decisão não fosse publicada em seu site, nem que houvesse um sumário ou comunicado à imprensa. O tribunal negou o pedido, considerando-o inconstitucional, e ordenou a divulgação da decisão.

A violação de normas imperativas, conforme o n.º 2 do artigo 31.º e o artigo 32.º do REFPG, bem como o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, invalida a deliberação da Mesa da Assembleia Geral da Federação de Ginástica de Portugal de 15 de dezembro de 2024. Portanto, a validade do ato eleitoral de 26 de dezembro de 2024 e da segunda volta realizada em 11 de janeiro de 2025 também é comprometida.

Assim, o Colégio Arbitral decidiu, por maioria, julgar a ação procedente, anulando:

A deliberação da Mesa da Assembleia Geral da Federação de Ginástica de Portugal de 15 de dezembro de 2024, por violação das normas referidas;

A deliberação de 26 de dezembro de 2024 e qualquer ato eleitoral subsequente, incluindo a segunda volta realizada em 11 de janeiro de 2025;

Ordenar a realização de um novo ato eleitoral para todos os órgãos sociais da Federação Portuguesa de Ginástica, convocando uma Assembleia Geral Extraordinária para esse fim, dentro do prazo de 15 dias após a notificação deste acórdão.

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